SECÇÃO: Política

A entrada na Ordem dos Advogados

O Bastonário da Ordem dos Advogados, ganhou as eleições para este cargo com os votos dos novos Advogados que nele depositaram a confiança para governar a Ordem no próximo triénio de 2008/2010. O Dr. António Marinho e Pinto utilizou um discurso dito populista que convenceu, mas há nele uma enorme contradição. Como se pode ganhar eleições com os votos dos novos Advogados e logo defender que a Ordem se deve trancar a sete chaves de modo a que os novíssimos pré-Advogados, aqueles que estão a tirar o Estágio fiquem à porta da Ordem e lá não tenham entrada. É no minimo uma defesa corporativa que não tem qualquer razão de ser. Todos os anos entram nas várias profissões a totalidade daqueles que para tal se prepararam, e por ordem natural da vida, igualmente se reformam, abandonam e morrem quase igual numero de profissionais. Sempre assim foi, e assim sempre será, sendo o “Mercado”, o único Juiz e aquele que naturalmente determina quem são os que melhor e mais facilmente vingarão nas diversas profissões.

Se alguém comete erros, excessos ou atropelos, não foram os estudantes em geral, e os de Direito em particular. A criação de Universidades por tudo o que é sitio, obedeceu a politicas governativas de todos os Governos nos últimos 34 anos de Democracia, que tiveram como objectivo aumentar o numero de escolarizados com um curso superior e possibilitar alternativas ao Ensino oficial, onde um injusto numero clausus que vai ao ponto de impedir estudantes com médias superiores a 17 valores de entrar para os cursos de Medicina e ao mesmo tempo se enxameiam os Hospitais públicos com centenas de Médicos espanhois, ucranianos, russos, romenos, siberianos e “tutti quanti”, sabendo-se lá como tiraram os cursos e respectivas médias, sem currículos transparentes e com prestações de inferior qualidade na maior parte dos casos. Tudo isto revela uma enorme injustiça e não devem ser os licenciados em Direito os bodes expiatórios destes atropelos.

O rigor deve ser aplicado a montante, isto é; não se pode impedir um licenciado em Direito de optar pela profissão de Advogado, devendo sim, criar-se um processo de rigorosa avaliação enquanto se é estudante desde o primeiro ano da Faculdade, até ao ultimo, e só licenciar os alunos que na realidade obtiverem resultados cientificos de grande saber traduzidos na atribuição das licenciaturas. Não é compreensível que depois de um estudante de Direito que tirou o 12º ano, mais 5 anos de Faculdade e pasme-se, mais 3 anos de Estágio, num total de 20 anos de estudo, e depois é-lhe negada a possibilidade de ser Advogado, porque foi para isso que estudou, a Família se endividou e não foi o “Mercado” que o afastou... O Dr. Marinho Pinto, não passou por este oneroso calvário e ao licenciar-se praticamente ganhou a sua carta de alforria, começando a exercer uma profissão apaixonante, chegando ao mais alto posto da hierarquia da Ordem dos Advogados, sem que alguém lhe fechasse as portas ou o deixasse no patamar de entrada.

O seu entendido apelo a que chumbem a maioria ou a totalidade dos Advogados Estagiários, atenta contra o principio da igualdade, da livre escolha e até da urbanidade para com os colegas que ao escolherem o curso de Direito dignificaram as Escolas que frequentaram, os Mestres que os ensinaram e compensaram as Familias que empenharam os anéis para que os filhos estudassem, não tendo a minima culpa das politicas seguidas pelos 27 Ministros da Educação nos 34 anos desta reles democracia e dos pérfidos negócios escondidos. Concluindo, é natural que se esteja contra o chumbo de qualquer licenciado em Direito, que chegou ao final do seu Estágio, que se compõe de uma parte teórica de aulas ministradas por Advogados experientes e sábios e depois com a prática diária nos escritórios dos Patronos e audiências nos Tribunais, terminando um ciclo de 20 anos de ininterupto estudo que deveria ser concluido com um relatório elaborado pelos Patronos e os competentes Professores que ao longo dos 3 anos visionaram, ensinaram e acompanharam nas Ordens Distritais dos Advogados, todos os colegas mais novos que não são menos licenciados do que os mais velhos que felizmente não passaram por este crivo saneador e humilhante.

O Bastonário, que tem defendido medidas ditas radicais não pode cair nesta contradição que o pode prejudicar na sua cruzada moralizadora que nunca se pode alcançar quando se pretende fazer tábua rasa do muito esforço, grande dedicação e que os critérios aferidores da competência só serão reconhecidos ou rejeitados quando se pode demonstrar na prática essa dedicação a uma causa. O País não tem excesso de licenciados, é até o pior dos 27 países da União Europeia na área do Ensino como o é no desenvolvimento, devendo-se isso à medíocre elite que sempre quiz manter os privilégios, e quando se sente ameaçada pelos filhos do povo, então toca a pôr cadeados nas portas.